Aviso Legal
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2. Condições de Utilização
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3. Propriedade Intelectual
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4. Proteção de Dados
O tratamento de dados pessoais rege-se pelo Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e pela Lei n.º 58/2019. Responsável pelo tratamento: [Denominação social]. [A PREENCHER: finalidades, prazos, direitos dos titulares, contacto]
5. Resolução Alternativa de Litígios
Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de consumo: [indicar a entidade competente e o respetivo site]. Mais informações em www.consumidor.gov.pt.
6. Livro de Reclamações
Livro de Reclamações Eletrónico: www.livroreclamacoes.pt
7. Lei Aplicável
O presente Aviso Legal rege-se pela lei portuguesa. [A PREENCHER: foro competente]
Última atualização: [data]
